O marco da gestão de resíduos no país completou 12 anos a partir da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS instituída pela Lei nº 12.305 de 2010 e recentemente regulamentada pelo Decreto nº 10.936 de 2022.
Desde 2010 houve avanços na gestão de resíduos sólidos sobretudo de origem urbana, mas permanecem desafios para ampliar a aplicação da Política. A publicação do “Panorama de Resíduos Sólidos de 2021” pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), entidade associada ao IBRIC, revela dados do balanço na gestão de resíduos durante o ano de 2020 em que foram geradas no país 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos.
Segundo o Panorama, a maior parte desses resíduos seguiu para disposição em aterros sanitários, mas cerca de 40% do total de resíduos coletados ainda foi disposta de forma inadequada.
A Lei nº 14.026 de 2020 que atualizou o Marco Legal do Saneamento determinou que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sejam cobrados e definiu novos prazos para o fim dos lixões, além de adotar medidas impulsionadoras para o setor, como a simplificação de procedimentos de licenciamento ambiental.
Em 12 de janeiro, a PNRS ganhou nova regulamentação com a publicação do Decreto Federal nº 10.936/2022 que atualizou aspectos com as responsabilidades pela logística reversa e a coleta seletiva, a participação dos catadores de materiais recicláveis, o sistema nacional de informações sobre a gestão de resíduos sólidos, entre outros aspectos.
Em abril foi aprovado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) que faz uma radiografia da gestão de resíduos no país, incluindo levantamentos sobre a origem e destinação de resíduos urbanos, industriais e outros, e orientações para a preparação dos planos estaduais e municipais de gestão de resíduos sólidos.
Para que as metas desafiadoras do Planares sejam atingidas, será essencial a atuação integrada dos entes federativos e do setor privado, identificando recursos, capacitando e desenvolvendo pessoas, processos e modelos de atuação para melhorias na gestão de resíduos sólidos.
Para saber mais sobre este tema, acesse a matéria completa publicada no dia 05 de julho de 2022 no Valor Econômico pelas por Luciana Gil Ferreira e Thais Monteiro.
Fonte: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/07/05/gestao-de-residuos-ganha-novos-impulsos.ghtml
