A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) e o Instituto Brasileiro de Autorregulação do Setor de Infraestrutura (IBRIC) firmaram um acordo de cooperação técnica para promover o compartilhamento e o desenvolvimento de informações que contribuam para o fomento de ações de integridade, ética, transparência, prevenção e combate à corrupção, bem como estimular o setor de infraestrutura a adotar e aprimorar seus programas de compliance por meio da autorregulação.
O acordo de cooperação técnica foi formalizado, na quarta-feira (27/11), pelo Controlador Geral do Estado, Wagner de Campos Rosário e pelo Diretor Presidente do IBRIC, Sérgio Westphalen Etchegoyen. O encontro que formalizou o acordo contou também com a presença de agentes públicos da CGE SP e de representes da Diretoria e do Conselho de Ética e Integridade do IBRIC.
A CGE SP e o IBRIC se comprometeram em elaborar, discutir e revisar a metodologia que será aplicada na avaliação dos programas de integridade/compliance das pessoas jurídicas do setor de infraestrutura interessadas em contratar com a Administração Pública estadual.
Estão previstos eventos relacionados às temáticas presentes no acordo, além do compartilhamento e desenvolvimento de experiências e tecnologias que auxiliarão no cumprimento dos objetivos desta cooperação. Também faz parte das obrigações firmadas entre a CGE SP e o IBRIC, a divulgação de informações relacionadas as boas práticas e cultura de integridade no âmbito de pessoas jurídicas do setor representado pela IBRIC.
Para o Controlador Geral do Estado, Wagner de Campos Rosário, a iniciativa, inédita no país, é um grande avanço para o fortalecimento do diálogo entre os setores público e privado. “A partir de agora as empresas do setor de infraestrutura, associadas ao IBRIC, poderão utilizar as avaliações de seus programas de integridade, realizadas pelo Instituto, nas situações exigidas legalmente perante o Estado de São Paulo, fortalecendo a autorregulação e a economicidade de recursos públicos”.
O acordo de cooperação técnica tem validade de 60 meses e não implica compromissos financeiros ou transferência de recursos entre as partes envolvidas. Ele entra em vigor a partir da sua data de assinatura.
Fonte: LinkedIn CGE
