A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) e o Instituto Brasileiro de Autorregulação no Setor de Infraestrutura (IBRIC) realizaram, no dia 20 de agosto, dois encontros presenciais em São Paulo que marcaram a assinatura do decreto estadual regulamentando a aplicação da nova Lei de Licitações aos contratos com a administração pública.
Na parte da manhã, no Grande Auditório da Secretaria da Fazenda, ocorreu o evento “Integridade em Contratos com o Estado de SP”. Estiveram reunidos representantes do setor privado e agentes públicos para conhecerem os requisitos de avaliação dos programas de integridade das empresas que contratam com o Estado, conforme determina a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.
A abertura foi conduzida pelo Controlador Geral do Estado, Wagner Rosário, e pelo Diretor Presidente do IBRIC, Sergio Etchegoyen, contando ainda com a participação do Subsecretário de Integridade Pública e Privada da Controladoria Geral do Estado, Breno Barbosa Cerqueira Alves, e de Sergio Leão, Diretor de Sustentabilidade do IBRIC. Os palestrantes destacaram que a regulamentação estadual fortalece a cultura de integridade e estabelece critérios claros para empresas que buscam contratos com a Administração Pública paulista.
À tarde, no Palácio dos Bandeirantes, aconteceu o evento “Infraestrutura Íntegra: Investimentos e Integridade para a Infraestrutura Paulista”, que contou com a presença do Vice-Governador Felício Ramuth, da Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Natália Resende, do Secretário de Parcerias e Investimentos Rafael Benini, do Controlador Geral, Wagner Rosário, e do Diretor Presidente do IBRIC, Sergio Etchegoyen.
Na ocasião, o Governo de São Paulo apresentou a proposta de regulamentação da avaliação dos programas de integridade de pessoas jurídicas contratadas pelo Estado. A iniciativa integra o Plano Anticorrupção do Governo de São Paulo (PAC), lançado em maio de 2023, que prevê 118 ações a serem concluídas até 2026. Até o momento, cerca de 2/3 delas já foram implementadas.
Para o IBRIC, a regulamentação adotada pelo Estado de São Paulo representa um avanço na consolidação de boas práticas nas relações público-privadas ligadas à implantação e execução dos projetos de infraestrutura. Os resultados trarão ganhos ao Estado com mais eficiência e segurança na execução dos projetos, às empresas pela qualificação de seus processos e melhorias nos controles dos riscos, e à sociedade pelos ganhos em transparência e pelo ambiente de integridade e competição justa.
