Sete estatais de saneamento devem perder contratos por descumprir marco legal

Segundo notícia publicada no jornal O Estado de São Paulo, pela repórter Amanda Pupo no dia 15 de janeiro de 2022, sete empresas estaduais de saneamento correm risco de perder os contratos firmados com os municípios que atendem, com isso as prefeituras terão que procurar alternativas para o atendimento dos serviços de água e esgoto dessas estatais. Uma das possíveis soluções será a entrada de empresas privadas nas operações destes locais, o que é um dos objetivos pautados pelo marco legal do saneamento.

 

As companhias se situam nas regiões Norte e Nordeste nos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins. Tais estatais não realizaram a comprovação de capacidade de investimento para universalização dos serviços conforme padrões da nova lei, em vigor desde julho de 2020, que exige que as empresas evidenciem a capacidade de atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Para que os municípios atendidos pelas estatais não fiquem desatendidos, os contratos serão mantidos até que a nova operadora de saneamento comece a operar. As empresas estaduais que apresentaram as irregularidades afirmam que buscam adequar suas estruturas à nova lei, mas admitiram não ter cumprido a exigência de apresentar a comprovação de suas capacidades econômico-financeiras dentro do prazo que era 31 de janeiro.
Veja a matéria na íntegra no link abaixo:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,sete-estatais-de-saneamento-devem-perder-contratos-com-municipios-por-descumprir-marco-legal,70003950536