O Banco Central do Brasil – BCB- divulgou em 15/09/21 três resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) com definições e orientações às instituições financeiras sobre o gerenciamento do risco social, ambiental e climático, sobre a Política de Responsabilidade Ambiental e Climática, e sobre a composição do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas – Relatório GRSAC, a ser apresentado a partir de 2023.
Ao equiparar as questões sociais, ambientais e climáticas a outras dimensões já consideradas na gestão de riscos pelas instituições financeiras, o BCB demonstra que as questões ESG e de clima podem oferecer riscos à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e devem ser consideradas nas operações e balanços das instituições reguladas do SFN.
Em outra resolução (BCB nº 140) o Banco Central determina vedações à concessão de crédito rural a tomadores em desconformidade com a legislação socioambiental. São vedadas, por exemplo, operações envolvendo áreas em unidades de conservação, terras indígenas e áreas tituladas como pertencentes a quilombolas.
O acesso às novas resoluções e instruções está no link abaixo.
https://www.bcb.gov.br/publicacoes/relatorio-risco-oportunidade